JORNAL O DIARIO DE SANTA MARIA
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante direitos a crianças e adolescentes e estabelece medidas educativas como forma de punir pais ou responsáveis que atentem contra pessoas com até 18 anos. O projeto de lei que está no Congresso, conhecido como lei da palmada, estabelece que quem agredir crianças e adolescentes estará sujeito a tais punições. Além disso, crimes como maus-tratos e agressão estão no Código Penal.
Para o delegado Márcio Schneider, da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) de Santa Maria, se o projeto for aprovado, nada deve mudar na prática.
– Caso o pai dê uma palmada corretiva, acredito que não vão denunciar. Crimes como maus-tratos, omissão e negligência já estão previstos no Código Penal. O que pode acontecer é aumentar o número de denúncias sem fundamento – diz o delegado.
Em Santa Maria, maus-tratos e abusos contra crianças e adolescentes podem ser denunciados na DPCA (Rua Serafim Valandro, 360) ou na Delegacia de Polícia de Pronto-Atendimento (DPPA), que fica na Rua dos Andradas, 1.397. Em todo o país, há o Disque 100. A ligação é gratuita e não é necessário se identificar.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante direitos a crianças e adolescentes e estabelece medidas educativas como forma de punir pais ou responsáveis que atentem contra pessoas com até 18 anos. O projeto de lei que está no Congresso, conhecido como lei da palmada, estabelece que quem agredir crianças e adolescentes estará sujeito a tais punições. Além disso, crimes como maus-tratos e agressão estão no Código Penal.
Para o delegado Márcio Schneider, da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) de Santa Maria, se o projeto for aprovado, nada deve mudar na prática.
– Caso o pai dê uma palmada corretiva, acredito que não vão denunciar. Crimes como maus-tratos, omissão e negligência já estão previstos no Código Penal. O que pode acontecer é aumentar o número de denúncias sem fundamento – diz o delegado.
Em Santa Maria, maus-tratos e abusos contra crianças e adolescentes podem ser denunciados na DPCA (Rua Serafim Valandro, 360) ou na Delegacia de Polícia de Pronto-Atendimento (DPPA), que fica na Rua dos Andradas, 1.397. Em todo o país, há o Disque 100. A ligação é gratuita e não é necessário se identificar.
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