Ponto eletrônico divide opiniões

JORNAL DIARIO DE SANTA MARIA

A partir de 21 de agosto, será cobrado comprovante impresso

Instrumento de controle da jornada de trabalho, o relógio-ponto – no seu formato eletrônico – foi alçado à condição de protagonista de uma discussão que envolve empregados, empregadores e órgãos reguladores desde que uma portaria normatizando o uso do mecanismo foi publicada. Das mudanças, a mais contestada é a obrigatoriedade da emissão de comprovante impresso a cada registro de entrada e saída, que começa a vigorar em 21 de agosto.

Já as empresas que usam livro ponto ou registro mecânico de ponto não precisam se preocupar, pois nada mudará para elas, de acordo com a nova regra.

O principal argumento para as alterações propostas na portaria 1.510/2009 do Ministério do Trabalho é a necessidade de coibir fraudes que vinham sendo reportadas em tribunais no país. Eram manipulações feitas com o intuito de alterar a carga horária dos empregados. Por isso, os próprios magistrados enfatizaram a necessidade da regulamentação.

– Constatamos que, de uma maneira indireta, houve modificação das garantias, das certezas jurídicas do trabalhador – diz o desembargador Luiz Alberto de Vargas, do Tribunal Regional do Trabalho do Estado.

Sem alterações – Além do equipamento que passará a emitir o comprovante, o programa usado pelo empregador (o software) será diferente. O novo, observa o desembargador, não permite que os dados registrados sejam alterados.

– Toda vez que houver uma divergência entre o que está na memória inviolável e os dados, o administrador precisará apresentar justificativa – acrescenta Luiz Felipe Brandão de Mello, chefe do seção de fiscalização do trabalho da Superintendência do Trabalho e Emprego do Estado.

Mas, por parte da indústria, a principal queixa com relação às mudanças é justamente os custos que a adaptação exige, já que novos equipamentos precisarão ser comprados. A estimativa é de mais de R$ 5 mil, sem contar a manutenção, por máquina. Haveria, também, dificuldade para comprá-los.

– As grandes vão sentir também, mas o maior impacto será nas pequenas empresas – afirma César Codorniz, coordenador do Conselho de Relações do Trabalho e Previdência Social da Federação das Indústrias do Estado (Fiergs).